Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos produtos e serviços desenvolvidos e operados pela SD Desenvolvimento (CNPJ 65.501.502/0001-41), incluindo meNotifica, rufit e ruorder.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer produto da SD Desenvolvimento, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A SD Desenvolvimento oferece plataformas digitais de gestão, incluindo:

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar os serviços somente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É vedado:

5. Pagamentos e Assinaturas

Alguns serviços são oferecidos mediante pagamento de assinatura. Os valores, planos e condições de cancelamento são descritos em cada produto. O processamento de pagamentos é realizado por processadores terceiros, sujeitos aos seus próprios termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, marcas, logotipos e materiais dos produtos da SD Desenvolvimento são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SD Desenvolvimento não se responsabiliza por:

9. Disponibilidade dos Serviços

A SD Desenvolvimento empreende esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais quando necessário.

10. Rescisão

A SD Desenvolvimento pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou mediante aviso nos produtos. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceite das modificações.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:


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